TERMOS E CONDIÇÕES
O CITEVE apresenta ações de formação destinadas prioritariamente a quadros das empresas. A apresentação desta oferta consiste numa mais-valia para responder a novos desafios com os quais as empresas e os seus quadros qualificados se deparam, nomeadamente ao nível da Competitividade, Inovação e Excelência.
Termos e Condições de Funcionamento
O CITEVE criou os termos e condições de funcionamento da formação para quadros, com vista a facultar a todos os intervenientes, o conhecimento das regras e procedimentos a seguir nesta modalidade de formação.
Normas gerais
Os cursos deverão realizar-se nos termos e condições em que foram divulgados. Quaisquer alterações às condições inicialmente divulgadas terão de ser comunicadas aos inscritos/participantes.
Inscrições
As inscrições são efetuadas através dos formulários disponibilizados. As inscrições serão consideradas mediante a ordem de entrada.
Processo de seleção
O processo de seleção será efetuado 8 dias antes do início previsto da ação de formação e comunicado aos inscritos por email. A seleção será efetuada mediante a ordem de entrada/submissão das inscrições, até ao número máximo de participantes definido pelo CITEVE, mediante as condições específicas de realização de cada ação de formação.
Pagamento
Para efeitos de pagamento deverão ser seguidas as indicações constantes do email de confirmação da seleção. O participante/empresa deverá efetuar o pagamento no prazo indicado no e-mail. Após pagamento e envio do seu comprovativo, o CITEVE emitirá a correspondente fatura/recibo.
Caso o CITEVE não receba o comprovativo de pagamento no prazo estipulado para o efeito, o CITEVE pode proceder à anulação da inscrição.
Uma vez confirmada a participação no curso, em caso de desistência/não comparência, o CITEVE tem o direito de não reembolsar o valor pago.
Confirmação de realização da ação
Após recebimento do pagamento e respectivo comprovativo, o CITEVE enviará um e-mail ao(s) inscrito(s)/participante(s) ou ao responsável pela sua inscrição na empresa a confirmar a sua participação na ação de formação.
A realização dos cursos é condicionada a um número mínimo de participantes, confirmados com o pagamento da inscrição, pelo que o CITEVE reserva o direito de cancelar ou adiar a realização das ações de formação quando o número de inscritos confirmados é insuficiente. Em caso de cancelamento, por este motivo, os inscritos ou respectivas empresas terão direito ao reembolso total do valor pago.
Seguro de acidentes pessoais
Caso o formando se inscreva por iniciativa individual deverá beneficiar de seguro de acidentes pessoais aplicado exclusivamente à formação em regime presencial e a riscos inerentes à ação de formação. Não se aplica o seguro à formação a distância (on-line).
Formandos empregados, inscritos via empresa ou com consentimento da mesma, deverão estar abrangidos pelo Seguro de Acidentes de trabalho da responsabilidade da empresa onde exercem a sua atividade profissional.
Certificação
Para obtenção do certificado de participação, o formando terá que frequentar um mínimo de 90% do número total de horas de formação.
Informações mais detalhadas no regulamento do formando.
Avaliação da Formação
Será aplicado aos formandos um questionário de avaliação de satifação-reação no final da formação. Esta avaliação é muito importante para a qualidade da formação e sua melhoria contínua.
Proteção de Dados
Os dados recolhidos são necessários para fins de prestação de serviço de formação; emissão de certificados; adaptação dos serviços às necessidades do formando; cumprimento de requisitos exigidos por entidades legais da atividade formativa ou de legislação nacional no âmbito do direito laboral; requisitos do Sistema de Gestão do CITEVE e; em caso de autorização ou assinatura da newsletter/infomails, para divulgação de outras ações de formação. O CITEVE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, os quais serão conservados durante o prazo necessário para os fins a que se destinam. Os dados pessoais podem ser transmitidos para entidades externas a quem os dados são comunicados por imposição legal; para entidades públicas reguladoras ou oficiais para efeitos de certificação da ação de formação e sistema de qualificação nacional; para entidades empregadoras dos formandos; e para entidade de seguros com que é celebrado o contrato de seguro de pessoais no caso de ser formando desempregado ou inscrito por iniciativa individual.
Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
Procedimentos relativos a queixas e reclamações
O CITEVE possui Livro de Reclamações. Todas as queixas e reclamações serão analisadas e será emitida uma resposta por escrito.
Regulamento do formando
O regulamento do formando está disponível no Website da Academia CITEVE
Outras disposições gerais
O CITEVE reserva ainda o direito de criar adendas com regulamentação específica em função da tipologia de formação, desde que as mesmas sejam disponibilizados aos interessados/participantes.