Pré-Inscrição em Formações Modulares Certificadas

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TERMOS E CONDIÇÕES

FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS

Destinatários:

- Formandos empregados;

 -Formandos desempregados com habilitação igual ou superior ao ensino secundário.

Pré-requisitos:

Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de NÍVEL IV

- Ter idade igual ou superior a 18 anos;

- Ser ativo(a) empregado(a) e possuir nível de habilitações equivalente ou superior ao 9.º ano de escolaridade;

- Ser ativo(a) desempregado(a), não DLD, e possuir nível de habilitações mínimo equivalente ao ensino secundário.

Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de NÍVEL II

- Ter idade igual ou superior a 18 anos;

- Ser ativo(a) empregado(a) e possuir nível de habilitações até ao 9.º ano de escolaridade (inclusive).

Critérios de Seleção[1]:

1. Verificação dos pré-requisitos;
2. Ativos empregados com habilitação adequada ao nível de qualificação da UFCD por ordem de chegada das inscrições:
   1. Inscritos e Encaminhados pelos Centros Qualifica para completarem o nível de qualificação através de formações modulares certificadas;
   2. Outros inscritos nos Centros Qualifica.
3. Ativos desempregados com habilitação igual ou superior ao ensino secundário[2]
   1. Inscritos e Encaminhados pelos Centros Qualifica para completarem uma qualificação profissional através de formações modulares certificadas;
   2. Outros inscritos nos Centros Qualifica.
4. Outros ativos empregados não registados nos Centros Qualifica por Ordem de chegada das inscrições.
5. Outros Ativos desempregados com habilitação igual ou superior ao ensino secundário não registados nos Centros Qualifica;

Sempre que as ações reúnem inscritos suficientes para iniciar, a comunicação de início da ação é efetuada através de SMS, telefone ou email aos candidatos selecionados. Após comunicação, os candidatos deverão demonstrar o interesse na frequência da ação via telefonema/email de confirmação, e enviar a documentação/informação solicitada, passando para o estado de selecionados.

Os candidatos que não respondam ao contacto no prazo comunicado ou não estejam contactáveis são excluídos da ação de formação em referência e a Academia CITEVE passa a selecionar outros candidatos em lista de espera.

Caso se verifiquem desistências até ao primeiro dia de formação (inclusive), que baixem o número de formandos para menos de 15, a Academia CITEVE em cumprimento das regras estabelecidas pelo POISE é forçada a cancelar a ação. Nesta situação, a Academia CITEVE comunicará o cancelamento aos inscritos e irá procurar reagendar uma nova ação de formação, arrancando logo que possível.

Condições de Frequência:

Ações de formação gratuitas.

Certificado:
Para obtenção do certificado, o formando deverá frequentar um mínimo de 90% do número total de horas de formação de cada Unidade de Formação de Curta Duração, obter aprovação nos instrumentos de avaliação sumativa da aprendizagem aplicados pelo(s) formador(es)  e preencher o questionário de avaliação da formação.

Proteção de Dados:

Os dados do candidato serão inseridos na Plataforma SIGO para efeitos relacionados com a emissão dos certificados de qualificação válidos no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.  Estes dados serão também registados no sistema de informação do fundo social europeu de modo a que as entidades previstas no modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020, tenham acesso aos mesmos.

Os dados recolhidos são necessários para fins de prestação de serviço de formação; emissão de certificados; adaptação dos serviços às necessidades do formando; cumprimento de requisitos exigidos por entidades legais da atividade formativa ou de legislação nacional no âmbito do direito laboral; financiamento público (se aplicável); requisitos do Sistema de Gestão do CITEVE e; em caso de aceitação, para divulgação de outras ações de formação. O CITEVE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, os quais serão conservados durante o prazo necessário para os fins a que se destinam. Os dados pessoais podem ser transmitidos para entidades externas a quem os dados são comunicados por imposição legal; para entidades públicas reguladoras ou oficiais para efeitos de certificação da ação de formação, sistema de qualificação nacional e financiamento; para entidades empregadoras dos formandos; e para entidade de seguros com que é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho/pessoais.

Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.

Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, exceto aos sistemas de gestão acima identificados (SIGO; SIFSE).

Procedimentos relativos a queixas e reclamações:
O CITEVE possui Livro de Reclamações. Todas as queixas e reclamações serão analisadas e será emitida uma resposta por escrito.

Outras informações:

O processo de seleção para as ações de formação é efetuado em concordância com as regras estipuladas pelo Programa de Financiamento (POISE) e pelo Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

A documentação solicitada aos formandos para frequência das ações também obedece à regulamentação do POISE e do SNQ.