TERMOS E CONDIÇÕES
FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
Destinatários:
- Formandos empregados;
-Formandos desempregados com habilitação igual ou superior ao ensino secundário.
Pré-requisitos:
Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de NÍVEL IV
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Ser ativo(a) empregado(a) e possuir nível de habilitações equivalente ou superior ao 9.º ano de escolaridade;
- Ser ativo(a) desempregado(a), não DLD, e possuir nível de habilitações mínimo equivalente ao ensino secundário.
Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de NÍVEL II
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Ser ativo(a) empregado(a) e possuir nível de habilitações até ao 9.º ano de escolaridade (inclusive).
Critérios de Seleção[1]:
- Verificação dos pré-requisitos;
- Ativos empregados com habilitação adequada ao nível de qualificação da UFCD por ordem de chegada das inscrições:
- Inscritos e Encaminhados pelos Centros Qualifica para completarem o nível de qualificação através de formações modulares certificadas;
- Outros inscritos nos Centros Qualifica.
- Ativos desempregados com habilitação igual ou superior ao ensino secundário[2]
- Inscritos e Encaminhados pelos Centros Qualifica para completarem uma qualificação profissional através de formações modulares certificadas;
- Outros inscritos nos Centros Qualifica.
- Outros ativos empregados não registados nos Centros Qualifica por Ordem de chegada das inscrições.
- Outros Ativos desempregados com habilitação igual ou superior ao ensino secundário não registados nos Centros Qualifica;
Sempre que as ações reúnem inscritos suficientes para iniciar, a comunicação de início da ação é efetuada através de SMS, telefone ou email aos candidatos selecionados. Após comunicação, os candidatos deverão demonstrar o interesse na frequência da ação via telefonema/email de confirmação, e enviar a documentação/informação solicitada, passando para o estado de selecionados.
Os candidatos que não respondam ao contacto no prazo comunicado ou não estejam contactáveis são excluídos da ação de formação em referência e a Academia CITEVE passa a selecionar outros candidatos em lista de espera.
Caso se verifiquem desistências até ao primeiro dia de formação (inclusive), que baixem o número de formandos para menos de 15, a Academia CITEVE em cumprimento das regras estabelecidas pelo POISE é forçada a cancelar a ação. Nesta situação, a Academia CITEVE comunicará o cancelamento aos inscritos e irá procurar reagendar uma nova ação de formação, arrancando logo que possível.
Condições de Frequência:
Ações de formação gratuitas.
Certificado:
Para obtenção do certificado, o formando deverá frequentar um mínimo de 90% do número total de horas de formação de cada Unidade de Formação de Curta Duração, obter aprovação nos instrumentos de avaliação sumativa da aprendizagem aplicados pelo(s) formador(es) e preencher o questionário de avaliação da formação.
Proteção de Dados:
Os dados do candidato serão inseridos na Plataforma SIGO para efeitos relacionados com a emissão dos certificados de qualificação válidos no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Estes dados serão também registados no sistema de informação do fundo social europeu de modo a que as entidades previstas no modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020, tenham acesso aos mesmos.
Os dados recolhidos são necessários para fins de prestação de serviço de formação; emissão de certificados; adaptação dos serviços às necessidades do formando; cumprimento de requisitos exigidos por entidades legais da atividade formativa ou de legislação nacional no âmbito do direito laboral; financiamento público (se aplicável); requisitos do Sistema de Gestão do CITEVE e; em caso de aceitação, para divulgação de outras ações de formação. O CITEVE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, os quais serão conservados durante o prazo necessário para os fins a que se destinam. Os dados pessoais podem ser transmitidos para entidades externas a quem os dados são comunicados por imposição legal; para entidades públicas reguladoras ou oficiais para efeitos de certificação da ação de formação, sistema de qualificação nacional e financiamento; para entidades empregadoras dos formandos; e para entidade de seguros com que é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho/pessoais.
Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.
Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, exceto aos sistemas de gestão acima identificados (SIGO; SIFSE).
Procedimentos relativos a queixas e reclamações:
O CITEVE possui Livro de Reclamações. Todas as queixas e reclamações serão analisadas e será emitida uma resposta por escrito.
Outras informações:
O processo de seleção para as ações de formação é efetuado em concordância com as regras estipuladas pelo Programa de Financiamento (POISE) e pelo Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
A documentação solicitada aos formandos para frequência das ações também obedece à regulamentação do POISE e do SNQ.
[1] Não são elegíveis para as ações de formação pessoas que já as tenham frequentado e obtido certificação nas mesmas
[2] O acesso de desempregados a esta modalidade de formação está limitado a uma quota de 10% do grupo de formandos, conforme estipulado pelo POISE